Empréstimo consignado indevido em seu nome? Saiba o que fazer e quais seus direitos
O empréstimo consignado indevido é uma realidade do país que pode afetar milhares de brasileiros e também levantar uma série de perguntas.
Afinal de constas, quem seria o responsável por tal ação e quais são os direitos desse uso indevido no seu nome?
Pensando nisso, separamos aqui um post completo, para você realmente entender como isso acontece e o que pode fazer.
Vamos começar?
A princípio, é interessante destacar que o crédito ou empréstimo consignado é um formato de solicitação.
Em outras palavras, o cliente faz a solicitação do crédito.
Depois de aceito, o valor das parcelas deste crédito é descontado diretamente na folha de pagamento.
Com isso, antes de tirar o seu dinheiro mensal, o banco já faz esse desconto.
Sendo algo automático.
Portanto, é feito no salário da aposentadoria sem que você possa retirar o valor total sem o desconto.
A partir disso, os aposentados e pensionistas podem fazer um empréstimo com uma margem de até 40%
Por ser destinado a este público, é comum que todo o assunto que envolva esse crédito seja tratado diretamente no INSS.
Inclusive, para saber se você tem um crédito consignado no seu nome, basta acessar o portal Meu INSS.
Outra opção é acessar a página do Governo do Brasil e solicitar um Extrato de Empréstimo Consignado.
Infelizmente, nenhum aposentado está completamente protegido contra as fraudes, sendo que isso se torna cada vez mais comum.
Não à toa, é essencial ficar atento a todo o sistema online, que possui várias informações.
Porém, se você não domina a internet, tenha alguém de sua plena confiança para estar sempre verificando a rede.
As fraudes costumam acontecer através da cópia da assinatura ou na operação digital.
No caso de fraude na assinatura, os criminosos falsificam a escrita, ou seja, produzem um contrato físico e anexam os documentos pessoais.
Já nas fraudes digitais, o contrato acontece através do site do banco ou via WhatsApp.
Isso acontece porque existe um movimento que visa facilitar o acesso a esse tipo de crédito.
Infelizmente, algumas pessoas acabam se aproveitando isso.
Existe um guia simples que você pode consultar para saber mais, incluindo dicas para reduzir os riscos.
A princípio, a lei diz que o INSS não é responsável pelo empréstimo consignado indevido.
De acordo com a lei, a Previdência não tem responsabilidade civil por danos que se referem ao crédito decorrente de fraude.
Por outro lado, é possível que o INSS seja responsabilizado.
Geralmente, essa responsabilização e indenização acontece quando é identificado algum tipo de negligência da Previdência.
A negligência pode ser por omissão da fiscalização.
Não entendeu? Respira fundo.
A regra é que o INSS não é responsável quando a instituição credora é também responsável pelo pagamento do benefício.
Vide Lei nº 10.820/02, artigo 2.
Entretanto, quando a instituição credora é diferente daquela que faz o pagamento, cabe ao INSS fazer a fiscalização.
Portanto, cabe indenização.
Ao ver um empréstimo indevido, é essencial que vá atrás de resolver toda a situação.
Dessa maneira, é essencial que você não use o dinheiro e nem fique esperando para ver o que acontece.
O quanto antes tomar as medidas de proteção, mais cedo o problema será resolvido e o seu dinheiro direcionado apenas a você.
A regra mais simples a seguir sempre que passar por algum tipo de fraude é ir até a polícia.
Na delegacia, você deve registrar um boletim de ocorrência, o mais rápido possível.
Inclusive, é importante destacar aqui que nem sempre é possível fazer o BO.
Seja porque a delegacia está cheia, porque o responsável passa flagrantes na sua frente ou porque querem que você faça isso em outro lugar.
Entretanto, registrar o BO é um direito seu essencial.
Neste momento, relate todas as informações, descrevendo tudo o que considerar essencial.
Uma dica é levar alguém com você, o que pode facilitar um pouco.
Depois do BO registrado, vá até um cartório e autentique uma cópia deste documento.
Dessa maneira, se o criminoso tentar usar os seus dados para fazer outro golpe, você já estará legalmente protegido.
Então, você pode ir até o credor.
E porque não ir primeiro no credor?
Bom, porque é provável que ele peça primeiro para você registrar o BO, já que a instituição vai precisar de uma cópia do BO autenticado.
Lembre-se de anotar todos os números de protocolos, datas e anote também os nomes dos atendentes.
Precaver é a melhor opção.
Vale destacar ainda que, se os atendentes começarem a dificultar a sua queixa, peça para chamarem o gerente.
Em alguns casos, apenas ser um pouco mais “agressivo” pode funcionar.
Feito isso, as instituições costumam pedir um prazo, para analisar tudo e fazer algo a respeito.
Então, tenha paciência e espere por esse período, que dura, em média, duas semanas.
Neste caso, é hora de procurar um advogado.
O profissional vai saber o que fazer para suspender de imediato aquele contrato.
Por fim, é importante dizer que essa fraude cabe indenização por dano moral e patrimonial.
Por exemplo, tem o caso de uma idosa que será indenizada por descontos em aposentadoria de empréstimo consignado fraudulento.
Tal ação se deu após várias ligações que essa idosa recebeu, onde foi induzida a fornecer dados/fotos de documentos pessoais.
Supostamente por uma instituição financeira.
Neste caso, alguns dias depois, a idosa recebeu um crédito de R$ 10 mi e já entrou em contato para devolver o valor de diversas formas.
Logo em seguida, começou a ser descontado valores mensais da sua aposentadoria.
Foi identificado as tentativas da ré em tentar devolver o dinheiro, sem sucesso.
Após a ação, a Juíza determinou uma indenização de R$ 10 mil por danos morais.
Por fim, é essencial recorrer sempre que notar qualquer tipo de ação que não autorizou ou solicitou.
Assim, dá para evitar descontos e, quando a instituição não resolver, cabe indenização.
Caso tenha ficado alguma dúvida, não deixe de comentar aqui embaixo para que possamos ajudar você.
Aproveite e compartilhe as suas dicas ou mesmo o que gostaria de ver aqui na página.
Grande abraço e até o próximo post!
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