O crescimento das redes sociais trouxe uma série de vantagens e perguntas sobre a possibilidade de usar mensagens de WhatsApp como prova de processo.
Com isso em mente, o objetivo desse post é apontar exatamente as principais questões sobre esse assunto, para você se informar e estar preparado diante de qualquer problema.
Então, não perca mais tempo e nem a chance de recorrer aos seus direitos.
Vale dizer ainda que todas as provas apresentadas para um juiz tem como principal objetivo convencer ou provar aquilo que você está dizendo.
Desse modo, todas as provas precisam ser relevantes para o processo e não podem apresentar dúvidas, já que isso poderia comprometer um julgamento ou mesmo serem consideradas descartáveis.
Preparado?
Devido ao crescimento das mídias digitais, surgiu o chamado Marco Civil da Internet, que é uma lei que visa proteger e garantir a privacidade de dados pessoais online.
Por outro lado, muitas vezes é necessário que a Ordem Judicial autorize o uso de mensagens ou informações online em um processo.
Afinal, é na internet que muitas pessoas se comunicam e se relacionam.
Enfim, a Lei nº 12.965, 23/04/2014, possui diversas regras, garantias e até deveres em relação ao uso da internet e dados pessoais no Brasil.
Assim, a lei surgiu como uma forma de lidar com alguns processos que contestavam o uso de provas digitais, alegando que não eram provas legítimas.
Logo, o artigo 411 do Código de Processo Civil surgiu para tentar garantir os direitos de todos a uma defesa/culpa verdadeira.
Em teoria, isso quer dizer que fotos, textos e outros podem ser usadas como prova.
Na prática, isso quer dizer que o seu celular precisa ser verificado, para confirmar a autenticidade das mensagens ou imagens.
Em síntese, todas as provas de um processo podem garantir uma resolução, sendo essenciais.
Dessa forma, o juiz ou outro representante legal, terá todo o conhecimento que precisa para tomar uma decisão justa e definir quais seriam as obrigações, penas e demais questões processuais.
Diante da lei atual e de todos os artigos do Código, surge a dúvida de como ou se as mensagens também fazem parte disso tudo.
O desafio das mensagens é justamente comprovar o quanto delas são verdade, já que é possível apagar parte delas ou mesmo criar uma conversa que nunca existiu.
Em síntese, as mensagens de WhatsApp podem sim ser usadas como provas em um processo.
Isso porque, na teoria, todos os formatos dessas mensagens são capazes de comprovar alguma coisa, envolvendo depoimentos pessoais ou mesmo de testemunhas.
Da mesma maneira, podem servir como meio para fortalecer outras provas de processo.
Entretanto, não é tão simples como você pode estar imaginando.
Afinal, todas as mensagens online são fáceis de manipular, já que é possível fazer montagens através de aplicativos simples.
Basta ver os aplicativos que reproduzem uma conversa, onde você escreve pergunta e resposta, de ambas as partes.
Portanto, ter um print de algo não é uma prova sólida o bastante, já que ela pode ser refutada.
Sendo assim, a melhor maneira de utilizar as mensagens desse tipo de aplicativo é através da produção de atas notariais com o conteúdo dos textos.
Basicamente, as notas funcionam como um documento legal que é atestado por um profissional, neste caso, um tabelião em um Cartório de Registro, por exemplo.
Para isso, você vai precisar apresentar o seu celular para o tabelião, que vai analisar tudo o que está escrito ali, os números que enviaram as mensagens e assim por diante.
Com isso, os documentos podem ser impressos e autenticados por esse tabelião, que tem a chamada “fé pública”.
Assim, o tabelião faz um tipo de autenticação do documento, definindo-o como verdadeiro e passível de uso em algum processo ou ação judicial.
Vale dizer ainda que, nesse caso, a prova só pode ser contestada quando outra prova, também comprovada por um tabelião, mostre o contrário.
Uma das questões que vem sendo discutidas em relação ao uso de mensagens de WhatsApp como provas de processo se refere a violação da privacidade.
Na prática, a violação de privacidade acontece quando um aparelho ou alguma mensagem é lida/analisada sem que o dono permita ou sem que exista uma autorização judicial para isso.
Na teoria, isso significa que seria necessária uma autorização.
Para tornar tudo mais simples, dá para observar o caso de um acusado preso em flagrante pela polícia, acusado de envolvimento com tráfico de drogas.
A polícia confiscou e analisou o telefone celular do suposto criminoso.
Porém, a defesa alegou que a ação da polícia foi uma conduta de ingerência, já que não havia liberação judicial para analisar o celular.
Daí a importância de procurar um tabelião para fazer esses registros e sempre conversar com um profissional.
Ao longo dos anos, muitas coisas mudam em relação a lei e provas de processo, principalmente com os avanços nos meios de comunicação e tecnologia.
Com isso, provas digitais se tornam algo cada vez mais comum na Justiça, principalmente envolvendo conversas online.
Portanto, os principais usos são feitos nos seguintes casos:
Se você trocou mensagens com uma empresa, antes de formalizar um contrato de serviço, esses textos também podem ser uma prova.
Exemplo disso é quando a empresa promete a você algum valor promocional, desconto ou serviço especial.
Porém, na hora de cumprir com o combinado, a mesma se recusa.
Por fim, você ainda tem alguma dúvida ou gostaria de saber mais em relação a esse tipo de assunto?
Comenta aqui embaixo ou aproveite para compartilhar a sua experiência com a gente.
Grande abraço e até o próximo post!
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